Publicidade de Alimentos: ANVISA x FENAPRO

Essa vem do site do CCSP - Clube de criação de São Paulo. Foi discutida, na última quinta-feira (20), em uma audiência pública, proposta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a respeito de regras específicas para propaganda de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, gordura saturada, gordura trans e sódio.

Pela proposta, publicidade desses alimentos deverão conter alertas sobre os perigos do consumo excessivo. A resolução deverá ser publicada ainda em 2009.

Produtos com quantidade elevada de açúcar, por exemplo, deverão trazer advertências para o risco de desenvolver obesidade e cárie dentária. Aqueles com muita gordura saturada, sobre os riscos de desenvolver diabetes e doenças do coração.

As peças publicitárias não poderão desencorajar o consumo de alimentos considerados saudáveis, como frutas e vegetais.

As regras também são válidas para as bebidas com baixo teor nutricional, como refrigerantes e refrescos artificiais.

A proposta traz um artigo voltado especialmente à propaganda dirigida ao público infantil. A sugestão é que a publicidade dos alimentos que de trata a norma fique restrita ao horário compreendido entre 21 horas e 6 horas, fora do período em que o público mais jovem tem acesso à programação.

Além disso, se aprovada a proposta da Anvisa, ficará proibido utilizar figuras, desenhos e personagens que sejam admirados pelas crianças. A seguir, leia a resposta da FENAPRO.



A Fenapro (Federação Nacional das Agências de Propaganda) está questionando proposta da Anvisa sobre regras para publicidade de alimentos com elevadas taxas de açúcar, gordura e sódio.

A entidade, que participou de audiência pública sobre o assunto realizada na última quinta-feira, considera a proposta da Anvisa "inconstitucional".

“Esta decisão é inconstitucional e unilateral. A Anvisa está legislando sobre propaganda e publicidade de forma ilegal. Temos uma ampla regulamentação de mercado, e o Conar (Conselho de Autorregulamentação Publicitária) há mais de 30 anos atua permanentemente para coibir possíveis abusos, assim como para garantir a liberdade de expressão”, defende Fernando Brettas, presidente do SinaproDF e representante da Fenapro na audiência.

A entidade diz que "o Brasil é um dos países, ao lado da Espanha e Inglaterra, que possui uma das três mais avançadas autorregulamentações do mundo".

“Nenhuma das colaborações apresentadas pelo mercado sobre a propaganda de alimentos no mercado brasileiro foram acatadas pela Anvisa”, reclama Brettas.

Pela proposta da Anvisa, a publicidade desses alimentos deverá conter alertas sobre os perigos do consumo excessivo.

Também estiveram presentes à audiência pública da Abap (Associação Brasileira de Agências de Propagnda), ABA (Associação Brasileira de Anunciantes), de entidades de defesa do consumidor como o Idec e o Proteste, além representantes de órgãos do governo, como o Ministério Público Federal e a Advocacia Geral da União, entre outros participantes.